O processo de inventário é fundamental para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento, além de obrigatório, pode ser complexo e demorado, dependendo das circunstâncias envolvidas.
Contratar um advogado especializado em inventários é uma etapa crucial para garantir que tudo seja conduzido de forma adequada, evitando problemas legais futuros.
Este guia detalha tudo que você precisa saber antes de contratar um advogado para inventário, desde os tipos de inventário e custos envolvidos até os benefícios de contar com um profissional especializado.
Qual o Tipo de Advogado que Faz Inventário?
Para lidar com inventários, é necessário um advogado especializado em Direito Sucessório, uma área do Direito de Família.
Esses profissionais têm conhecimento específico sobre as leis que regem a herança, a sucessão de bens e as questões relacionadas ao inventário, tanto judicial quanto extrajudicial.
É importante escolher um advogado com experiência comprovada nessa área, pois ele estará apto a lidar com todos os aspectos legais e burocráticos envolvidos no processo.
Tipos de Inventário: Judicial e Extrajudicial
Existem duas modalidades de inventário: judicial e extrajudicial. A escolha entre um e outro depende de fatores específicos, como a existência de testamento, a concordância entre os herdeiros e a presença de herdeiros menores de idade.
O inventário judicial é necessário quando há herdeiros menores ou incapazes ou desacordo entre os herdeiros. Esse processo é conduzido perante um juiz, que supervisiona todas as etapas e garante que os direitos de todas as partes sejam respeitados.
No entanto, o inventário extrajudicial, realizado em cartório, é uma alternativa mais rápida e menos onerosa. Para essa modalidade, é preciso que todos os herdeiros sejam maiores de idade e estejam de acordo com a divisão dos bens. Caso os herdeiros tenham mais de 16 anos e sejam emancipados, o inventário também pode ser feito extrajudicialmente.
Além disso, é possível cumprir integralmente os termos do testamento através do inventário extrajudicial no cartório de notas, o que pode acelerar o processo para ser concluído em até 30 dias.
Custos e Prazos para Realizar um Inventário
O custo e o prazo para realizar um inventário variam conforme a modalidade escolhida. No inventário judicial, os custos podem incluir taxas judiciais, honorários advocatícios e possíveis perícias, além do tempo de tramitação no judiciário, que pode levar anos em casos mais complexos.
Já no inventário extrajudicial, realizado em cartório, os custos tendem a ser menores e o processo mais rápido, geralmente concluído em 30 dias.
Por que Você Precisa de um Advogado para Inventário?
A presença de um advogado é indispensável em qualquer modalidade de inventário. Ele é o profissional capacitado para orientar sobre a legislação vigente, garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente e evitar litígios futuros entre os herdeiros.
Com a nova decisão do CNJ, que permite o inventário extrajudicial mesmo com herdeiros menores incapazes, o papel do advogado se torna ainda mais importante para garantir que a parte do menor seja devidamente respeitada e para acompanhar o parecer do Ministério Público, necessário nesses casos.
O advogado pode identificar questões legais complexas que podem não ser óbvias para os não especialistas, como problemas com títulos de propriedade, disputas de valor de bens e complicações fiscais.
A orientação de um advogado também assegura que o processo de inventário seja concluído de maneira eficiente e em conformidade com todas as exigências legais, minimizando a possibilidade de erros e retrabalhos que podem prolongar o procedimento.
Quais os Benefícios de Contratar um Advogado de Inventário?
Segurança Jurídica
Contratar um advogado especializado em inventário garante que todos os procedimentos legais serão seguidos à risca, evitando problemas futuros como a impugnação do inventário ou disputas judiciais entre os herdeiros.
Agilidade no Processo
Um advogado experiente conhece os trâmites e procedimentos necessários para conduzir o inventário da maneira mais eficiente possível, seja no âmbito judicial ou extrajudicial. Isso resulta em um processo mais rápido e menos desgastante para os envolvidos.
Redução de Custos
Embora a contratação de um advogado represente um custo adicional, ele pode auxiliar na redução de outros gastos ao evitar erros que poderiam resultar em multas, honorários adicionais ou até mesmo em longos e caros litígios.
Mediação de Conflitos
Em situações onde há desacordos entre os herdeiros, o advogado atua como mediador, buscando soluções consensuais que minimizem os conflitos e acelerem a conclusão do inventário.
Tranquilidade e Segurança
Ter um profissional capacitado cuidando do inventário proporciona maior tranquilidade para os herdeiros, que podem se concentrar em outros aspectos importantes, como o luto, enquanto o advogado se encarrega das questões burocráticas e legais.
Etapas do Processo Sucessório em que o Advogado Pode Auxiliar
Abertura do Inventário
A primeira etapa do processo é a abertura do inventário, que deve ocorrer dentro de 60 dias após o falecimento, para evitar a aplicação de juros. O advogado orienta sobre os documentos necessários e protocola o pedido junto ao judiciário ou cartório, conforme o tipo de inventário.
Citação dos Herdeiros e Interessados
O advogado cuida da citação de todos os herdeiros e interessados, garantindo que todos estejam cientes do processo e possam participar ativamente, evitando futuras contestações.
Apresentação das Primeiras Declarações
Nesta fase, são apresentadas as primeiras declarações, que incluem a relação de bens, dívidas e herdeiros. O advogado auxilia na preparação dessa documentação, assegurando que todas as informações estejam corretas e completas.
Avaliação dos Bens
A avaliação dos bens é uma etapa crucial, onde o advogado coordena a nomeação de peritos, se necessário, para garantir que todos os bens sejam avaliados de forma justa e precisa, refletindo seu valor real de mercado.
Pagamento do ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) deve ser calculado e pago para que a partilha dos bens possa ser concluída. O advogado orienta sobre a alíquota aplicável e os prazos para pagamento, evitando multas e juros.
Partilha dos Bens
Com todos os bens avaliados e o ITCMD pago, o advogado elabora o plano de partilha, que deve ser aprovado por todos os herdeiros. Em caso de divergências, ele mediará as negociações para alcançar um acordo.
Homologação da Partilha
A última etapa do processo é a homologação da partilha pelo juiz ou tabelião, no caso de inventário extrajudicial. O advogado acompanha todo o trâmite, garantindo que a partilha seja homologada e que os bens sejam devidamente transferidos para os herdeiros.
Quanto custa um Advogado de Inventário?
Os honorários de um advogado de inventário variam conforme a complexidade do caso, a quantidade e o valor dos bens a serem partilhados e a experiência do profissional.
Em geral, os advogados cobram um percentual sobre o valor do patrimônio inventariado, que pode variar entre 6% e 10%. É importante negociar e formalizar os honorários em um contrato por escrito, garantindo clareza e segurança para ambas as partes.
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